PL 5754/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a proibição do uso da cobaltoterapia (Cobalto-60) para o tratamento oncológico nas redes pública e privada de saúde brasileiras e sobre o prazo de substituição dos aparelhos de cobaltoterapia.

Apresentação