Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 5753/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei dos Transplantes), para conferir prioridade na alocação de tecidos, órgãos e partes do corpo às pessoas que especifica.
Apresentação
28 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP