Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 575/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.
Apresentação
06 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD