Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5749/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Marco Nacional das Cidades Climáticas, estabelece diretrizes para o planejamento urbano sustentável e a adaptação às mudanças climáticas nos municípios brasileiros, e dá outras providências.
Apresentação
07 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB