Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5745/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PONAPANC) e dá outras providências.
Apresentação
07 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT