Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5743/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe retenção de macas, de equipamentos e de equipes integrantes de serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde e dos serviços privados de assistência à saúde.
Apresentação
07 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE