Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5741/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica dos estabelecimentos de organizações religiosas que não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento, dependendo exclusivamente da matriz , para fins de relacionamento com a administração pública .
Apresentação
07 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS