Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5740/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar prazo máximo para a operadora efetivar a contratação de plano privado de assistência à saúde quando solicitada para beneficiário idoso ou com deficiência.
Apresentação
28 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL