Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 574/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Apresentação
13 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD