Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5734/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências.
Apresentação
06 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD