Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5731/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências.
Apresentação
06 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
NOVO