Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 5726/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza a Administração Pública a contratar diretamente, em substituição a empresas terceirizadas, trabalhadores para a execução de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios de natureza continuada, e dá outras providências.
Apresentação
06 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PL
PSD