Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 572/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.
Apresentação
13 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP