Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5716/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe, em âmbito nacional, sobre a instalação, a manutenção e o uso de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios edilícios residenciais e comerciais e dá outras providências.
Apresentação
06 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB