Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5714/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a necessidade de realização um pacote mínimo de exames de rastreio para condições nefro-hepato-cardio-metabólicas.
Apresentação
06 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT