Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5707/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de ensino e restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres que sirvam refeições ao público em geral manterem um dispositivo manual de sucção para desobstrução de vias aéreas superiores pronto para uso imediato.
Apresentação
05 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE