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Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA

PL 5706/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Regulamenta o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.

Apresentação
27 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos