Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 5701/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.
Apresentação
24 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO