Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 570/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências
Apresentação
19 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL