Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 5692/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar o programa, aumentando sua efetividade no combate à pobreza e reforçando suas portas de saída.
Apresentação
24 de novembro de 2023
Casa
Câmara
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2
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8

