PL 569/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.

Apresentação