AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosPronta para Pauta

PL 5687/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil.

Apresentação
23 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos