Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5675/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do traslado gratuito de pessoas falecidas em território nacional, por via terrestre, aérea ou marítima, e dá outras providências.
Apresentação
05 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB