Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 5671/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.
Apresentação
23 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
5
Temas
8
PL
REPUBLICANOS
UNIÃO
PP