Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5670/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a oferta obrigatória pela União de cursos profissionalizantes para adolescentes e jovens em idade de serem aprendizes que se encontrem em acolhimento institucional e a busca ativa por parte das autoridades competentes para a oferta desse programa.
Apresentação
23 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL