Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 567/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre desconto na conta de energia elétrica para família inscrita no CadÚnico que tenha entre seus membros pessoa com o Transtorno Espectro Autista (TEA).
Apresentação
05 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS