Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5666/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.
Apresentação
23 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PL