Senado FederalTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
PL 5665/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Apresentação
23 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
6
UNIÃO