Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 5662/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da Educação Fiscal.
Apresentação
22 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da Educação Fiscal.
UNIÃO