Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5660/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos da área de saúde.
Apresentação
04 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT