Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5653/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, assegurando que a atualização dos valores seja equivalente ao maior índice entre o reajuste do salário-mínimo nacional e o índice oficial de reajuste previdenciário.
Apresentação
04 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PDT