Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5646/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Transferência, comemoração, feriado, domingo, período subsequente, data. _Extinção, Ponto facultativo, órgão público, setor privado, opção, funcionamento, estabelecimento comercial.Dispõe sobre a feriados nacionais e religiosos do calendário nacional, e extingue ponto facultativo e dá outras providências.
Apresentação
22 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL