Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5642/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental do trabalhador nos exames demissionais e estabelece diretrizes de proteção ao trabalhador com transtornos mentais, garantindo a prevenção de vícios de consentimento e a promoção de ambientes laborais psicologicamente seguros, e dá outras providências.
Apresentação
04 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT