Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5633/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar.
Apresentação
22 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
