Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5629/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o programa Parceria Empresa Escola, com a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas que executarem reformas e estruturações de escolas de ensino fundamental e ensino médio.
Apresentação
04 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE