Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 5622/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana.
Apresentação
21 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT