Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5619/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional do Afroempreendedor e dá outras providências.
Apresentação
21 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT