Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5618/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.
Apresentação
04 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD