Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5618/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.
Apresentação
21 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
36
Temas
8
Autores
ReimontPT
Deputado Federal · RJ
Luiz CoutoPT
Deputado Federal · PB
Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS
Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS
Jilmar TattoPT
Deputado Federal · SP
Bohn GassPT
Deputado Federal · RS
Fernando MineiroPT
Deputado Federal · RN
Lindbergh FariasPT
Deputado Federal · RJ
Airton FaleiroPT
Deputado Federal · PA
Patrus AnaniasPT
Deputado Federal · MG
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
João DanielPT
Deputado Federal · SE
Ana Paula LimaPT
Deputado Federal · SC
Waldenor PereiraPT
Deputado Federal · BA
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
Túlio GadêlhaPSD
Deputado Federal · PE
Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR
Camila JaraPT
Deputado Federal · MS
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Alexandre LindenmeyerPT
Deputado Federal · RS
VicentinhoPT
Deputado Federal · SP
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
Valmir AssunçãoPT
Deputado Federal · BA
Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP
DandaraPT
Deputado Federal · MG
Carlos VerasPT
Deputado Federal · PE
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Jorge SollaPT
Deputado Federal · BA
Tadeu VeneriPT
Deputado Federal · PR
Dimas GadelhaPT
Deputado Federal · RJ
MarconPT
Deputado Federal · RS
Rubens Pereira JúniorPT
Deputado Federal · MA
Alencar SantanaPT
Deputado Federal · SP
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Natália BonavidesPT
Deputado Federal · RN
PT
PSOL
PSD