Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5614/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Assegura o fornecimento de alimentação gratuita aos acompanhantes de pacientes em tratamento de quimioterapia e hemodiálise, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
04 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO