Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5613/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social, a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Apresentação
04 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS