Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5612/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria a Lei Ana Benevides estabelecendo as ações de saúde pública destinadas à proteção dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos, especialmente aqueles expostos ao calor, em períodos de alta temperatura e dá outras providências.
Apresentação
21 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE