Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5603/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores apropriados para materiais perfurocortantes e canetas de insulina em estabelecimentos públicos, privados, condomínios, estabelecimentos de saúde e farmácias, e dá outras providências.
Apresentação
04 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
