Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5601/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.
Apresentação
04 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
REPUBLICANOS