Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 560/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Esta lei estabelece norma voltada a disciplinar, na hipótese que menciona, a admissão de pessoal por meio de concurso público, de processo seletivo simplificado, de contratação temporária para atender necessidade temporária de assistência social de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.
Apresentação
05 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO