Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5599/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências”, a fim de divulgar os sinistros sofridos pelos veículos automotores
Apresentação
21 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD