Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5590/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para determinar a concessão da gratuidade no transporte coletivo interestadual independentemente da categoria do serviço.
Apresentação
03 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO