Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 559/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar às mulheres surdas o direito aos recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde.
Apresentação
12 de fevereiro de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS