Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 559/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdos relativos a noções de segurança e saúde no trabalho, como tema transversal nos currículos da educação básica.
Apresentação
05 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT