PL 5589/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui normas para o atendimento de urgência e emergência em saúde mental de crianças e adolescentes, cria as Salas Calmas Infantis e o Protocolo Nacional de Atendimento à Crise Infantojuvenil, e dá outras providências.

Apresentação